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domingo, 19 de junho de 2022

NOTA À IMPRENSA Nº 76 - DECLARAÇÃO CONJUNTA DO BRICS EM 19/05/2022




REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Ministério das Relações Exteriores

 

NOTA À IMPRENSA Nº 76

 

Declaração Conjunta do BRICS sobre o tema: “Fortalecer a Solidariedade e a Cooperação do BRICS; Responder às novas Características e Desafios da Situação Internacional”

 

Publicado em 19/05/2022 12h21 (Atualizado em 23/05/2022 12h11)

 

1.Os Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul reuniram-se em 19 de maio de 2022, em formato virtual, sob a Presidência da China. Reiteraram que os países do BRICS continuarão a aprimorar a estrutura de cooperação intra-BRICS sob os três pilares - político e de segurança, economia e finanças, intercâmbios culturais e interpessoais -, a conter a propagação e os efeitos da pandemia de COVID-19 com solidariedade, a acelerar a implementação da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e para ampliar e aprofundar ainda mais a cooperação entre os países do BRICS. Os Ministros concordaram que, diante dos novos desafios e características emergentes, os países do BRICS devem aumentar sua solidariedade e cooperação e trabalhar juntos para enfrentá-los. A esse respeito, lembraram a adoção, em 2021, pelos Sherpas do BRICS, dos Termos de Referência revisadospara orientar o engajamento do BRICS com relação a métodos de trabalho, escopo de engajamento e mandato do presidente de turno. 

 

2. Os Ministros tomaram nota do choque e sofrimento sem precedentes causados à humanidade pela pandemia de COVID-19. Reconheceram as incertezas decorrentes que afetarão globalmente a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Ressaltaram que as dificuldades possivelmente estão interconectadas e, por conseguinte, reafirmaram a necessidade de a comunidade internacional trabalhar em conjunto para construir resiliência por meio da solidariedade e da cooperação. 

 

3. Os Ministros reiteraram seu compromisso com o multilateralismo por meio da defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas como sua pedra angular indispensável, e com o papel central das Nações Unidas em um sistema internacional no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos e promover a cooperação baseada no espírito de respeito mútuo, justiça e igualdade.

 

4. Os Ministros reiteraram seu compromisso com o reforço e aprimoramento da governança global, promovendo um sistema mais ágil, eficaz, eficiente, representativo e responsável, com a realização consultas e colaboração inclusivas para o benefício de todos com base no respeito à soberania, à independência, à integridade territorial, à igualdade e aos interesses e preocupações legítimos dos diferentes países. 

 

5. Os Ministros recordaram a Declaração Conjunta sobre o Fortalecimento e a Reforma do Sistema Multilateral em 2021 e reafirmaram seu compromisso com o avanço do processo de reforma mencionado na Declaração Conjunta, junto com todas as partes relevantes da comunidade internacional, a fim de tornar as instituições de governança global mais inclusivas, representativas e democráticas e de facilitar uma maior participação dos mercados emergentes e países em desenvolvimento no processo global de tomada de decisão. Apoiaram o apelo por uma maior representatividade dos países em desenvolvimento nas organizações internacionais e fóruns multilaterais para que possam desempenhar um papel importante na governança global. Os Ministros recordaram o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente e a aumentar a representatividade dos países em desenvolvimento, de modo a que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que conferem ao status e ao papel do Brasil, da Índia e da África do Sul nas relações internacionais e apoiaram sua aspiração de desempenharem papéis mais relevantes na ONU.

 

6. Os Ministros reiteraram ser imperativo garantir a disponibilidade de diagnósticos, medicamentos, vacinas e produtos médicos essenciais seguros, eficazes, acessíveis e econômicos para pessoas de diferentes países, especialmente países em desenvolvimento, bem como a distribuição equitativa de vacinas e a vacinação rápida, para preencher globalmente a lacuna de imunização. Apoiaram o protagonismo da OMS no combate à pandemia, bem como destacaram iniciativas como o COVAX e o ACT-A. Reconheceram a importância das discussões em andamento na OMC sobre propostas relevantes de suspensão temporária de direitos de propriedade intelectual, bem como sobre a capacitação e o fortalecimento da produção local de vacinas e outros equipamentos de saúde, especialmente nos países em desenvolvimento. Ressaltaram a necessidade de continuar a fortalecer a cooperação para o desenvolvimento, os métodos de testagem, a terapêutica, a pesquisa, a produção e o reconhecimento de vacinas, para a pesquisa sobre sua eficácia e segurança à luz de novas variantes do vírus COVID-19, e para o reconhecimento do documento nacional de vacinação contra a COVID-19 e das respectivas testagens, especialmente para fins de viagens internacionais, bem como o compartilhamento de conhecimento sobre a medicina tradicional entre os países do BRICS. Expressaram apoio ao lançamento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS, ao estabelecimento do Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para prevenir riscos de doenças infecciosas em massa e à adoção do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no campo da Regulação de Produtos Médicos para Uso Humano. Instaram pela realização de um rastreamento sobre a origem do vírus baseado em princípios científicos, em tomada de decisão baseada em evidências, objetividade, inclusão, transparência e livre de estigmatização ou interferência, no âmbito das estruturas internacionais existentes, incluindo a OMS. 

 

7. Os Ministros enfatizaram que a governança econômica global é de importância crucial para os países garantirem o desenvolvimento sustentável, e recordaram ainda seu apoio à ampliação e ao fortalecimento da participação de mercados emergentes e países em desenvolvimento (EMDCs) na tomada de decisões econômicas internacionais e nos processos de definição de normas. Reiteraram seu apoio ao papel de liderança do G20 na governança econômica global e destacaram que o G20 deve permanecer intacto e responder aos atuais desafios globais. Conclamaram a comunidade internacional a promover parcerias, sublinhando que é imperativo fortalecer a coordenação de políticas macroeconômicas para tirar a economia mundial da crise e moldar uma recuperação econômica pós-pandemia forte, sustentável, equilibrada e inclusiva. Instaram os principais países desenvolvidos a adotarem políticas econômicas responsáveis, ao mesmo tempo em que gerenciam as repercussões dessas políticas, para evitar impactos severos nos países em desenvolvimento. 

 

8. Os Ministros conclamaram pela implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nas suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada.

 

9. Os Ministros manifestaram o seu apoio a um sistema multilateral de comércio aberto, transparente, justo, inclusivo, não discriminatório e baseado em regras, com vistas a assegurar condições equitativas, com tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, e a evitar ações unilaterais e medidas protecionistas contrárias às regras da OMC. Apoiaram uma Rede de Segurança Financeira Global forte, com um FMI baseado em quotas e adequadamente financiado em seu centro. 

 

10. Os Ministros reiteraram que os objetivos, princípios e disposições da UNFCCC (sigla em inglês) e do Acordo de Paris, em particular o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades à luz de diferentes circunstâncias nacionais, devem ser honrados. Reafirmaram seus esforços nacionais e conjuntos para promover a implementação do Acordo de Paris e, nesse sentido, destacaram a importância do cumprimento pelos países desenvolvidos de seus compromissos de fornecer tecnologia e mobilizar financiamento climático confiável e adequado, previsível e oportuno, novo e adicional, para ajudar os países em desenvolvimento a combater as mudanças do clima. Também manifestaram sua preocupação com as tentativas de vincular segurança à agenda de mudanças do clima e lembraram que a UNFCCC, incluindo as sessões anuais da COP, é o fórum internacional adequado e legítimo para discutir a questão da mudança do clima, considerando todas as suas dimensões. 

 

11. Os Ministros recordaram suas posições nacionais sobre a situação na Ucrânia, conforme expressas nos fóruns apropriados, nomeadamente o CSNU e a AGNU. Apoiaram o diálogo entre a Rússia e a Ucrânia. Discutiram também suas preocupações com a situação humanitária dentro e ao redor da Ucrânia e expressaram seu apoio aos esforços do Secretário-Geral da ONU, das Agências da ONU e do CICV para fornecer ajuda humanitária de acordo com a resolução 46/182 da Assembleia Geral da ONU.

 

12. Os Ministros expressaram profunda preocupação com a situação no Oriente Médio e Norte da África (MENA) discutida na Reunião de Vice-Ministros/Enviados Especiais do BRICS em 17 de maio de 2022.

 

13. Os Ministros expressaram sua forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, a qualquer tempo, em qualquer lugar e por quem quer que os tenha cometido. Reconheceram a ameaça proveniente do terrorismo, do extremismo que leva ao terrorismo e da radicalização. Comprometeram-se com o combate ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas, as redes de financiamento do terrorismo e seus locais de refúgio. Reiteraram que o terrorismo não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Reafirmaram seu compromisso inabalável de contribuir ainda mais para os esforços globais de prevenção e combate à ameaça do terrorismo com base no respeito ao direito internacional, em particular à Carta das Nações Unidas, e aos direitos humanos, enfatizando que os Estados têm a responsabilidade primária no combate ao terrorismo, com as Nações Unidas continuando a desempenhar um papel central e coordenador nesta área. Ressaltaram também a necessidade de uma abordagem abrangente e equilibrada de toda a comunidade internacional para efetivamente conter as atividades terroristas, que representam uma grave ameaça, inclusive no atual ambiente pandêmico. Rejeitaram os padrões duplos no combate ao terrorismo e ao extremismo conducente ao terrorismo. Apelaram para uma rápida finalização e adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional no âmbito da ONU e para o lançamento de negociações multilaterais sobre uma convenção internacional para a supressão de atos de terrorismo químico e biológico, na Conferência do Desarmamento.

 

14. Os Ministros conclamaram por esforços contínuos para fortalecer o sistema de controle de armas, os tratados e acordos de desarmamento e não proliferação e a preservação de sua integridade com vistas a manter a estabilidade global e a paz e a segurança internacionais, e enfatizaram ainda a necessidade de manter a eficácia e eficiência, bem como a natureza baseada no consenso dos instrumentos multilaterais relevantes no campo do desarmamento, da não proliferação e do controle de armas. 

 

15. Os Ministros instaram ao fortalecimento do sistema de controle de armas, desarmamento e não-proliferação, incluindo a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à base de Toxinas e sua Destruição (CPAB) e a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sua Destruição (CPAB), e à preservação de sua integridade e eficácia com vistas a manter a estabilidade global e a paz e a segurança internacionais. Sublinharam a necessidade de cumprir com a CPAB e de fortalece-la, adotando um protocolo juridicamente vinculante à Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo eficiente de verificação. Os Ministros reafirmaram seu apoio à garantia da sustentabilidade de longo prazo das atividades espaciais e à prevenção de uma corrida armamentista no espaço exterior (PAROS) e sua militarização, inclusive por meio de negociações para a adoção de um instrumento multilateral juridicamente vinculante relevante. Reconheceram o valor do Projeto de Tratado atualizado sobre a Prevenção da Colocação de Armas no Espaço Exterior e a Ameaça ou Uso da Força contra Objetos do Espaço Exterior (PPWT) submetido à Conferência sobre Desarmamento em 2014. Ressaltaram que Medidas de Transparência e Construção de Confiança (TCBMs) práticas também podem contribuir para o PAROS. 

 

16. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com um mundo livre de armas nucleares e enfatizaram seu forte compromisso com o desarmamento nuclear e seu apoio aos trabalhos sobre este tema durante a sessão de 2022 da Conferência sobre Desarmamento. Tomaram nota da Declaração Conjunta dos Líderes da República Popular da China, da República Francesa, da Federação da Rússia, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e dos Estados Unidos sobre a Prevenção de Guerra Nuclear e de Corrida Armamentista em 3 de janeiro de 2022, em particular a afirmação de que uma guerra nuclear não pode ser vencida e nunca deve ser travada. 

 

17. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com a promoção de um ambiente de TIC aberto, seguro, estável, acessível e pacífico, e ressaltaram a importância de aperfeiçoar os entendimentos comuns e intensificar a cooperação para o uso das TIC e da Internet. Apoiaram o papel de liderança das Nações Unidas na promoção do diálogo construtivo para garantir a segurança das TIC, inclusive dentro do Grupo de Trabalho Aberto da ONU sobre a segurança e o uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para 2021-2025, e no desenvolvimento de um marco legal universal neste domínio. Instaram por uma abordagem abrangente, equilibrada e objetiva para o desenvolvimento e a segurança de produtos e sistemas de TIC. Ressaltaram a importância de estabelecer marcos legais de cooperação entre os países do BRICS para garantir a segurança no uso das TICs. Também reconheceram a necessidade de avançar na cooperação prática intra-BRICS por meio da implementação do Mapa do Caminho de Cooperação Prática do BRICS para Garantir a Segurança no Uso das TICs e as atividades do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Segurança no Uso de TICs.

 

18. Os Ministros apoiaram o intercâmbio de informações e a cooperação técnica em tecnologia de Inteligência Artificial (IA). Recordaram a declaração da VII Reunião de Ministros das Comunicações do BRICS reconhecendo o rápido desenvolvimento e o enorme potencial das tecnologias de Inteligência Artificial e seu valor para o crescimento econômico. Reconheceram a necessidade de cooperação mútua para a construção de confiança e segurança, bem como de transparência e responsabilidade, para a promoção de IA confiável, de modo a maximizar seu potencial em benefício da sociedade e da humanidade como um todo, com ênfase específica em grupos marginalizados e vulneráveis da população. Expressaram suas preocupações com o risco e os dilemas éticos relacionados à Inteligência Artificial, tais como privacidade, manipulação, tendenciosidade, interação humano-robô, emprego, efeitos e singularidade, entre outros. Encorajaram os membros do BRICS a trabalharem juntos para lidar com essas preocupações, compartilhando melhores práticas, realizando estudos comparativos sobre o assunto, de modo a desenvolver uma abordagem de governança comum que orientaria os membros do BRICS sobre o uso ético e responsável da Inteligência Artificial e, ao mesmo tempo, facilitar o desenvolvimento dessa tecnologia. 

 

19. Os Ministros, ao enfatizarem o formidável potencial das TICs para o crescimento e o desenvolvimento, reconheceram o potencial relacionado que trazem para atividades e ameaças criminais, e expressaram preocupação com o nível e a complexidade crescentes do uso indevido e criminoso das TICs. Saudaram o trabalho em andamento no Comitê de Peritos Ad Hoc da ONU para elaborar uma convenção internacional abrangente sobre o combate ao uso das TIC para fins criminosos e reafirmaram seu compromisso de cooperar na implementação do mandato adotado pela resolução da Assembleia Geral da ONU 75/282. 

 

20. Os Ministros reiteram a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de acordo com os princípios da igualdade e do respeito mútuo. Concordaram em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e igualitária, nas mesmas condições e com a mesma ênfase. Concordaram em fortalecer a cooperação em questões de interesse comum tanto dentro do BRICS quanto em fóruns multilaterais, incluindo a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos, levando em consideração a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem padrões duplos. 

 

21. Os Ministros conclamaram pelo respeito à democracia e aos direitos humanos. A este respeito, sublinharam que devem ser implementadas tanto no âmbito da governança global quanto no âmbito nacional. Reafirmaram seu compromisso de garantir a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, com o objetivo de construir um futuro compartilhado mais brilhante para a comunidade internacional com base na cooperação mutuamente benéfica.

 

22. Os Ministros saudaram a Presidência da China por sediar a sessão de Diálogo sob o tema “Reforçar o Papel dos Mercados Emergentes e dos Países em Desenvolvimento na Governança Global”.

 

23. Os Ministros recordaram os esforços do BRICS em estender sua cooperação a outros países em desenvolvimento e mercados emergentes e apoiaram a promoção adicional do BRICS Outreach e da Cooperação BRICS Plus, de acordo com os Termos de Referência atualizados, adotados pelos Sherpas do BRICS em 2021, por meio de práticas e medidas inclusivas, flexíveis e equitativas.

 

24. Os Ministros apoiaram a realização de discussões entre os membros do BRICS sobre o processo de expansão do BRICS. Ressaltaram a necessidade de esclarecer os princípios norteadores, as normas, os padrões, os critérios e os procedimentos para esse processo de expansão.

 

25. Brasil, Rússia, Índia e África do Sul estenderam seu apoio à presidência da China no BRICS em 2022 sob o tema “Promover uma Parceria BRICS de Alta Qualidade; Inaugurar uma Nova Era para o Desenvolvimento Global”. Os países estão totalmente comprometidos em trabalhar juntos para garantir o sucesso da XIV Cúpula do BRICS. 

 

 

 

Texto em inglês

 

 

 

BRICS Joint Statement on “Strengthen BRICS Solidarity and Cooperation, Respond to New Features and Challenges in International Situation”

 

1. The Ministers of Foreign Affairs/International Relations of the Federative Republic of Brazil, the Russian Federation, the Republic of India, the People’s Republic of China and the Republic of South Africa met on 19 May 2022 in virtual format under China’s Chairship. They reiterated that the BRICS countries shall continue to enhance the framework of intra-BRICS cooperation under the three pillars - political and security, economic and financial, and cultural & people-to-people exchanges, to contain the spread and effects of the COVID-19 pandemic with solidarity, to speed up the implementation of the 2030 Sustainable Development Agenda, and to further broaden and deepen the cooperation amongst the BRICS countries. The Ministers agreed that facing the newly emerging features and challenges, the BRICS countries should enhance their solidarity and cooperation and work together to address them. In this regard, they recalled the adoption in 2021 by BRICS Sherpas of the revised Terms of Reference for guiding BRICS engagement going forward on its working methods, scope of engagement and the Chair’s mandate. 

 

2. The Ministers took note of the unprecedented shock and hardship caused by the COVID-19 pandemic to humanity. They acknowledged the related uncertainties which will impact the achievement of sustainable development goals globally. They stressed that the difficulties are possibly interconnected and therefore they reaffirmed the need for the international community to work together to build resilience through solidarity and cooperation.

 

3. The Ministers reiterated their commitment to multilateralism through upholding international law, including the purposes and principles enshrined in the Charter of the United Nations as its indispensable cornerstone, and to the central role of the United Nations in an international system in which sovereign states cooperate to maintain peace and security, advance sustainable development, ensure the promotion and protection of democracy, human rights and fundamental freedoms for all, and promoting cooperation based on the spirit of mutual respect, justice and equality. 

 

4. The Ministers reiterated their commitment to enhancing and improving global governance by promoting a more agile, effective, efficient, representative and accountable system; exercising inclusive consultation and collaboration for the benefit of all on the basis of respecting sovereignty, independence, territorial integrity, equality, legitimate interests and concerns of different countries. 

 

5. The Ministers recalled the Joint Statement on Strengthening and Reforming the Multilateral System in 2021 and reaffirmed their commitment to advancing the process of reform mentioned in the Joint Statement along with all the relevant parties of international community, in order to make the global governance institutions more inclusive, representative and democratic and to facilitate greater participation of emerging markets and developing countries in global decision-making. They supported the call for greater representation of developing countries in the international organizations and multilateral fora so that they could play an important role in global governance. The Ministers recalled the 2005 World Summit Outcome document and reaffirmed the need for a comprehensive reform of the UN, including its Security Council, with a view to making it more representative, effective and efficient, and to increase the representation of the developing countries so that it can adequately respond to global challenges. China and Russia reiterated the importance they attach to the status and role of Brazil, India and South Africa in international affairs and supported their aspiration to play a greater role in the UN.

 

6. The Ministers reiterated that it was imperative to ensure the availability of safe, efficacious, accessible and affordable diagnostics, medicines, vaccines and essential medical products to people from different countries especially developing countries, and equitable distribution of vaccines and expeditious vaccination, to fill the immunization gap globally. They supported the leading role of the WHO in combating the pandemic, as well as acknowledged initiatives such as the COVAX and the ACT-A. They recognized the importance of the on-going discussions in the WTO on relevant IP waiver proposals, as well as capacity building and strengthening local production of vaccines and other health tools, especially in developing countries. They stressed the need to continue to strengthen the cooperation on developing, testing methods, therapeutic, research, production and recognition of vaccines, the research on their efficacy and safety in light of new variants of COVID-19 virus and recognition of national document of vaccination against COVID-19 and respective testing, especially for purpose of international travel, as well as knowledge-sharing on traditional medicine among the BRICS countries. They expressed support to the launch of the BRICS Vaccine Research and Development Center, the establishment of BRICS Integrated Early Warning System for preventing mass infectious diseases risks, and the adoption of the Memorandum of Understanding on Cooperation in the field of Regulation of Medical Products for Human Use. They called for conducting an origin-tracing based on scientific principles, evidence-based decision-making, objectivity, inclusivity, transparency and free from stigmatization or interference, within existing international frameworks including the WHO.

 

7. The Ministers stressed that global economic governance is of critical importance for countries to ensure sustainable development and recalled further their support for broadening and strengthening the participation of emerging markets and developing countries (EMDCs) in the international economic decision-making and norm-setting processes. They reiterated their support for G20’s leading role in global economic governance and underlined that G20 shall remain intact and respond to current global challenges. They called upon the international community to foster partnerships while underlining that it is imperative to strengthen macro-policy coordination in driving the world economy out of the crisis and shaping a strong, sustainable, balanced and inclusive post-pandemic economic recovery. They urged major developed countries to adopt responsible economic policies, while managing policy spillovers, to avoid severe impacts on developing countries.

 

8. The Ministers called for the implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development in its three dimensions - economic, social and environmental -in a balanced and integrated manner.

 

9. The Ministers expressed their support for an open, transparent, fair, inclusive, non-discriminatory and rules-based multilateral trading system with a view to ensuring a level playing field with special and differential treatment for developing countries, and avoid the unilateral actions and protectionist measures that run counter to the rules of WTO. They supported a robust Global Financial Safety Net with a quota-based and adequately resourced IMF at its center.

 

10. The Ministers reiterated that the objectives, principles and provisions of the UNFCCC and the Paris Agreement, in particular the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities in the light of different national circumstances, must be honored. They reaffirmed their national and joint efforts to promote implementation of the Paris Agreement and, in that regard, stressed the importance of the fulfillment by developed countries of their commitments to provide technology and mobilize credible and adequate, predictable and timely new and additional climate financing to assist developing countries to combat climate change. They also expressed their concern on the attempts to link security with climate change agenda and recalled that the UNFCCC, including the annual COP sessions, is the appropriate and legitimate international forum to discuss the issue of climate change, considering all its dimensions.

 

11. The Ministers recalled their national positions concerning the situation in Ukraine as expressed at the appropriate fora, namely the UNSC and UNGA. They supported talks between Russia and Ukraine. They also discussed their concerns over the humanitarian situation in and around Ukraine and expressed their support to efforts of the UN Secretary-General, UN Agencies and ICRC to provide humanitarian aid in accordance with UN General Assembly resolution 46/182.

 

12. The Ministers expressed deep concern over the situation in the Middle East and North Africa (MENA) discussed in the Meeting of BRICS Deputy Ministers/Special Envoys on 17 May 2022.

 

13. The Ministers expressed strong condemnation of terrorism in all its forms and manifestations whenever, wherever and by whomsoever committed. They recognized the threat emanating from terrorism, extremism conducive to terrorism and radicalization. They committed to combating terrorism in all its forms and manifestations, including the cross-border movement of terrorists, and terrorism financing networks and safe havens. They reiterated that terrorism should not be associated with any religion, nationality, civilization or ethnic group. They reaffirmed their unwavering commitment to contribute further to the global efforts of preventing and countering the threat of terrorism on the basis of respect for international law, in particular the Charter of the United Nations, and human rights, emphasizing that States have the primary responsibility in combating terrorism with the United Nations continuing to play central and coordinating role in this area. They also stressed the need for a comprehensive and balanced approach of the whole international community to effectively curb the terrorist activities, which pose a serious threat, including in the present-day pandemic environment. They rejected double standards in countering terrorism and extremism conducive to terrorism. They called for an expeditious finalization and adoption of the Comprehensive Convention on International Terrorism within the UN framework and for launching multilateral negotiations on an international convention for the suppression of acts of chemical and biological terrorism, at the Conference of Disarmament.

 

14. The Ministers called for continued efforts to strengthen the system of arms control, disarmament and non-proliferation treaties and agreements and to preserve its integrity for maintaining global stability and international peace and security, and stressed further the need to maintain the effectiveness and efficiency as well as the consensus-based nature of the relevant multilateral instruments in the field of disarmament, non-proliferation and arms control.

 

15. The Ministers called for strengthening the system of arms control, disarmament and non-proliferation, including the Convention on the Prohibition of the Development, Production and Stockpiling of Bacteriological (Biological) and Toxin Weapons and on their Destruction (BTWC) and the Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and Use of Chemical Weapons and on Their Destruction (CWC), and for preserving their integrity and effectiveness to maintain global stability and international peace and security. They underlined the need to comply with and strengthen the BTWC, including by adopting a legally binding Protocol to the Convention that provides for, inter alia, an efficient verification mechanism. The Ministers reasserted their support for ensuring the long-term sustainability of outer space activities and prevention of an arms race in outer space (PAROS) and of its weaponization, including through negotiations to adopt a relevant legally binding multilateral instrument. They recognized the value of the updated Draft Treaty on the Prevention of the Placement of Weapons in Outer Space, the Threat or Use of Force against Outer Space Objects (PPWT) submitted to the Conference on Disarmament in 2014. They stressed that practical Transparency and Confidence-Building Measures (TCBMs), may also contribute to PAROS.

 

16. The Ministers reaffirmed their commitment to a world free of nuclear weapons and stressed their strong commitment to nuclear disarmament and their support to the work on this subject during the session of 2022 of the Conference on Disarmament. They noted the Joint Statement of the Leaders of the People’s Republic of China, the French Republic, the Russian Federation, the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, and the United States on Preventing Nuclear War and Avoiding Arms Races on 3 January 2022, in particular the affirmation that a nuclear war cannot be won and must never be fought.

 

17. The Ministers reaffirmed their commitment to the promotion of an open, secure, stable, accessible and peaceful ICT-environment, underscored the importance of enhancing common understandings and intensifying cooperation in the use of ICTs and Internet. They supported the leading role of the United Nations in promoting constructive dialogue on ensuring ICT-security, including within the UN Open-Ended Working Group on security of and in the use of ICTs 2021-2025, and developing a universal legal framework in this realm. They called for a comprehensive, balanced, objective approach to the development and security of ICT products and systems. They underscored the importance of establishing legal frameworks of cooperation among BRICS countries on ensuring security in the use of ICTs. They also acknowledged the need to advance practical intra-BRICS cooperation through implementation of the BRICS Roadmap of Practical Cooperation on ensuring security in the use of ICTs and the activities of the BRICS Working Group on security in the use of ICTs.

 

18. The Ministers supported information exchanges and technical cooperation on AI technology. They recalled the declaration of the 7th BRICS Communications Ministers meeting recognizing the rapid developments and huge potential of Artificial Intelligence technologies and its value to economic growth. They acknowledged the need to cooperate with each other to build trust, confidence and security, as well as transparency and accountability in promoting trustworthy AI to maximize its potential for the benefit of society and humanity as whole with specific emphasis on marginalized and vulnerable groups of population. They expressed their concerns on the risk, and ethical dilemma related to Artificial Intelligence, such as privacy, manipulation, bias, human-robot interaction, employment, effects and singularity among others. They encouraged BRICS members to work together to deal with such concerns, sharing best practices, conduct comparative study on the subject toward developing a common governance approach which would guide BRICS members on Ethical and responsible use of Artificial Intelligence while facilitating the development of AI.

 

19. The Ministers, while emphasizing the formidable potential of the ICTs for growth and development, recognized new associated possibilities they bring for criminal activities and threats, and expressed concern over the rising level and complexity of criminal misuse of ICTs. They welcomed the ongoing work in the UN Open-Ended Ad Hoc Committee of Experts to elaborate a comprehensive international convention on countering the use of ICTs for criminal purposes and reaffirmed their commitment to cooperating in the implementation of the mandate adopted by the UN General Assembly resolution 75/282.

 

20. The Ministers reiterated the need for all countries to cooperate in promoting and protecting human rights and fundamental freedoms under the principles of equality and mutual respect. They agreed to continue to treat all human rights including the right to development in a fair and equal manner, on the same footing and with the same emphasis. They agreed to strengthen cooperation on issues of common interests both within BRICS and in multilateral fora including the United Nations General Assembly and Human Rights Council, taking into account the necessity to promote, protect and fulfil human rights in a non-selective, non-politicised and constructive manner and without double standards. 

 

21. The Ministers called for the respect of democracy and human rights. In this regard, they underlined that they should be implemented on the level of global governance as well as at national level. They reaffirmed their commitment to ensuring the promotion and protection of democracy, human rights and fundamental freedoms for all with the aim to build a brighter shared future for the international community based on mutually beneficial cooperation.

 

22. The Ministers commended China’s Chairship for hosting the Dialogue session under the theme “Increased Role of Emerging Markets and Developing Countries in Global Governance”. 

 

23. The Ministers recalled the BRICS efforts of extending its cooperation to other developing countries and emerging markets and supported further promoting the BRICS Outreach and BRICS Plus Cooperation, in line with the updated Terms of Reference adopted by the BRICS Sherpas in 2021 through inclusive and equal-footed and flexible practices and initiatives. 

 

24. The Ministers supported promoting discussions among BRICS members on BRICS expansion process. They stressed the need to clarify the guiding principles, the standards, criteria and procedures for this expansion process.

 

25. Brazil, Russia, India and South Africa extended their support to China’s BRICS Chairship in 2022 under the theme of “Foster High-quality BRICS Partnership, Usher in a New Era for Global Development”. They are fully committed to working together to ensure the success of the 14th BRICS Summit.


Declaração Conjunta do BRICS sobre o tema: “Fortalecer a Solidariedade e a Cooperação do BRICS; Responder às novas Características e Desafios da Situação Internacional” — Português (Brasil) (www.gov.br)

 



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